DIRETO DE BRASILIA

31-03-2010 14:00

Durval: O rolo compressor vem aí. Nem começou

Apesar de estar protegido por um habeas corpus e não responder aos questionamentos feitos pelos distritais, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa confirmou uma suspeita que corre nos bastidores políticos da capital. Segundo ele, as informações conhecidas até o momento do Inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora e revelou o mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), são somente o começo. "O rolo compressor vem aí. Nem começou. Quem tiver sua culpa que assuma", afirmou.

A frase foi entendida pelos parlamentares como um recado. Por conta das investigações sigilosas, os membros da CPI acreditam que o recado dado por Durval confirma as suspeitas de que mais autoridades do Executivo e do Legislativo estão envolvidas no esquema de propina do qual o próprio ex-secretário de Relações Institucionais participava.

A declaração dele foi uma resposta ao deputado Batista das Cooperativas (PRP), governista de carteirinha que, momentos antes, dissera que o papel de Durval era "nefasto ao Distrito Federal". "Não acho que a sociedade deva tratá-lo como herói", completou Batista.

Acompanhado da sua advogada, Margareth Almeida, o ex-secretário se apresentou à CPI 40 minutos antes do horário previsto para a sessão começar. Com a concessão do habeas corpus ontem pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF), ele disse que não responderia qualquer questionamento feito pelos membros da comissão. "Já prestei mais de 40 depoimentos a entidades em que confio. A sociedade está ansiosa para ouvir Arruda, o vice Paulo Octávio. Não vou quebrar compromisso de manter o sigilo das investigações", disse Durval.

Ele disse que não se apresentou para o depoimento marcado para o dia 26 de janeiro porque a Câmara Distrital não tinha presidente e a CPI havia sido extinta. "Por isso não aceitei vir na época."

Em setembro do ano passado, Durval Barbosa prestou depoimento a dois promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF (MPDF). Como o caso atingia o governador, o teor das revelações, junto com gravações de áudio e vídeos feitas por ele mesmo, foram enviadas ao Ministério Público Federal (MPF), que deu continuidade às investigações junto com a PF. Em troca das denúncias, Durval recebeu o benefício da delação premiada no processo, já que atuava como um dos operadores do mensalão do Arruda, esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo local.

"Tive coragem de me autoincriminar. Tava cansado de aguentar os achaques de Arruda, de Paulo Octávio. Me livrei do mal que estava me ocorrendo", justificou aos deputados.

O relator da CPI, Paulo Tadeu (PT), durante a sessão, chegou a elogiar o fato de Durval ter delatado todo o esquema. Ele negou ser um herói. Até o momento, o ex-secretário responde a aproximadamente 30 processos na Justiça por conta de denúncias de desvio de dinheiro público e corrupção. "Nunca tive a intenção de ser herói em nenhum momento. Eu disse que me autoincriminei. É grave, é gravíssimo", admitiu.

Sobre o esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo do DF, Barbosa apenas limitou-se a confirmar o que já disse à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. "Posso dizer que a coisa está andando", afirmou. Para os parlamentares, a recusa dele em responder aos questionamentos não foi surpresa. Com o benefício do habeas corpus, chegou-se inclusive a cogitar a possibilidade de cancelar a oitiva. Porém, a maioria dos distritais decidiu manter o depoimento. "Existe uma parte em sigilo que só ele sabe. Se a gente soubesse, não haveria a necessidade de ele depor", disse a presidente da CPI, Eliana Pedrosa (DEM).

"Ele ratificou as denúncias. Isso foi muito importante", disse Paulo Tadeu. Porém, o relator ponderou que Durval poderia ter esclarecido certos pontos obscuros até o momento. "A gente sairia daqui mais feliz se ele dissesse exatamente o envolvimento de autoridades do Distrito Federal. Queria que ficasse mais clara a participação de autoridades no esquema de propina", disse o petista.

Fonte: Congresso em Foco

TRANSPARECIA??? OU INTIMIDAÇÃO???

 

Com que fim foi criado?

para dar um chega pra lá nos políticos!

Políticos leiam com atenção!

Não tenho nada contra a aprovação do PMAT, desde que aprovado consciensiosamente pelos nossos legisladores! 

A Argumentação através da INTIMIDAÇÃO

Há um certo tipo de argumentação que, na verdade, não é uma argumentação, mas um meio de evitar o debate e extorquir o acordo de um adversário baseado em noções indiscutíveis. É um método de burlar a lógica usando pressão psicológica. Uma vez que é particularmente comum na cultura de hoje e continuará crescendo, é bom aprender a identificá-lo e estar em guarda.

Este método tem uma certa semelhança com a falácia ad hominem, vem da mesma raiz psicológica, mas é essencialmente diferente. A falácia ad hominem consiste em tentar contrariar um argumento acusando o caráter de seu proponente. Exemplo: “o candidato X é imoral, pois seu argumento é falso.”

O método de pressão psicológica consiste em ameaçar a integridade do caráter de um oponente usando seu próprio argumento, então contestando a argumentação, sem debate. Exemplo: “Só o imoral não vê que o argumento do candidato X é falso.”

No primeiro caso, a imoralidade do Candidato X (real ou inventado) é oferecido como prova da falsidade de seus argumentos. No segundo caso, a falsidade de seu argumento é afirmada de forma arbitrária e oferecida como prova de sua imoralidade.

Na selva epistemológica de hoje, esse segundo método é usado com mais freqüência do que qualquer outro tipo de argumento irracional. Deve ser classificado como uma falácia lógica e pode ser designado como “a argumentação através da intimidação”.

A característica essencial da argumentação através da intimidação é o seu apelo à auto-dúvida moral e sua dependência do medo, culpa ou ignorância da vítima. É usado na forma de um ultimato exigindo que a vítima renuncie à sua idéia sem discussão, sob pena de ser considerado moralmente indigno. O padrão é sempre: “Somente aqueles que são maus (desonestos, cruéis, insensíveis, ignorantes, etc) tem essas idéias.”

O exemplo clássico do argumento da intimidação é a história As Roupas Novas do Imperador

Nessa história, alguns charlatães vendem roupas inexistente ao Imperador, afirmando que a beleza incomum do vestuário os torna invisíveis para aqueles que são moralmente condenáveis de coração. Observe os fatores psicológicos necessários para fazer este trabalho: os charlatães confiam na auto-dúvida do Imperador; e ele não põe em dúvida essa afirmação, nem a sua autoridade moral. Ele se rende ao mesmo tempo, alegando que de fato enxerga as peças de vestuário, negando assim a evidência de seus próprios olhos e invalidando a sua própria consciência em vez de enfrentar uma ameaça à sua auto-estima precária. Sua distância da realidade pode ser avaliada pelo fato de que ele prefere andar nu na rua, exibindo as suas vestes inexistente para o povo, ao invés de arriscar incorrer na condenação moral de dois canalhas. As pessoas, motivadas pelo mesmo pânico psicológico, tentam ultrapassar um ao outro com exclamações em voz alta sobre o esplendor de suas vestes, até que uma criança grita que o rei está nu.

Este é o modelo exato do trabalho da Argumentação através Intimidação, como está sendo trabalhado em torno de nós hoje.

Todos já ouvimos e continuamos ouvindo esse tipo de coisa constantemente:

• “Somente aqueles que não possuem instintos mais refinados falham em aceitar a moralidade do altruísmo.”
• “Somente os ignorantes não sabem que a razão foi invalidada.”
• “Somente os reacionários de coração negro podem defender o capitalismo.”
• “Só sedendos por guerra podem opor-se às Nações Unidas.”
• “Só os lunáticos ainda acreditam na liberdade.”
• “Só os covardes não veem que a vida é um esgoto.”
• “Só os superficiais procuram a beleza, felicidade, realização, valores ou heróis.”

Como exemplo de um campo inteiro de atividade baseada em nada além da argumentação através da intimidação, dou-lhe a arte moderna, onde, a fim de comprovar que de fato possuem o discernimento especial que somente a elite “mística” tem, a população tenta superar um ao outro em exclamações em voz alta do esplendor de alguns pedaço de lona borrados.

A argumentação através da intimidação domina discussões de hoje em duas formas. Em discursos públicos e impressos, ele floresce sob a forma de estruturas longas, envolventes, elaboradas de palavreado ininteligível, que transmitem nada exceto uma clara ameaça moral. (“Só os de mentalidade primitiva deixam de perceber que a clareza é simplificação excessiva.”) Mas, em particular, no dia-a-dia, ele vem sem palavras, nas entrelinhas, sob a forma de sons inarticulados contendo implicações não declaradas. Baseia-se, não no que é dito, mas em como se diz – não no conteúdo, mas no tom de voz.

O tom é geralmente de uma incredulidade beligerante ou desdenhosa. “Certamente você não é um defensor do capitalismo, não é?” E se isso não intimida a vítima em perspectiva, que responde, corretamente: “Eu sou” – o diálogo se segue mais ou menos assim:

• “Ah, você não poderia ser! Não é verdade!
• “Verdade”.
• “Mas todo mundo sabe que o capitalismo está ultrapassado!”
• “Eu não”.
• “Ah, não pode ser verdade!”
• “Já que eu não sei, você vai me dizer as razões para pensar que o capitalismo está ultrapassado?”
• “Oh, não seja ridículo!”
• “Vai me dizer as razões?
• “Bem, se você realmente não sabe, não sou eu que poderia possivelmente lhe dizer!”

Tudo isso é acompanhado de sobrancelhas levantadas, de olhos arregalados, encolher de ombros, grunhidos, e todo arsenal de sinais não-verbais comunicando insinuações sinistras e vibrações emocionais de uma única espécie: desaprovação.

Se essas vibrações falham, se tais debatedores são desafiados, verifica-se que eles não têm argumentos, nenhuma evidência, nenhuma prova, nenhuma razão, nenhum motivo no qual fundamentar – que sua agressividade ruidosa serve para esconder o vácuo – que a argumentação através da intimidação é uma confissão de impotência intelectual.

O arquétipo primordial desta argumentação é evidente (e assim são as razões do seu recurso para o neo-misticismo da nossa era): “Para aqueles que entendem, nenhuma explicação é necessária; para aqueles que não entendem, nenhuma é possível”.

A fonte psicológica do que o argumento é metafísica social.

Um metafísico social é aquele que trata a consciência dos outros homens como superiores aos seus próprios e para os fatos da realidade. Para um metafísico social a avaliação moral de si próprio pelos outros é uma preocupação primária que substitui a verdade, fatos, razão lógica. A reprovação dos outros é tão terrível para ele que nada pode resistir ao seu impacto dentro da sua consciência, assim ele negaria a evidência de seus próprios olhos e invalidaria a sua própria consciência em prol da aprovação moral de qualquer charlatão vadio. Apenas um metafísico social poderia conceber tal coisa absurda como a esperança de ganhar um argumento intelectual insinuando: “Mas as pessoas não vão gostar de você!”

Estritamente falando, um metafísico social não percebe a sua argumentação em termos conscientes: ele acha isso “instintivamente”, pela introspecção, uma vez que representa a sua forma psico-epistemológica de vida. Todos nós já encontramos o tipo irritante de pessoa que não escuta o que alguém diz, mas às vibrações emocionais da voz do outro, ansiosamente traduzindo-os em aprovação ou reprovação para, em seguida, responder de acordo. Esta é uma espécie de argumentação auto-imposta através da intimidação, à qual um metafísico social se rende na maioria dos seus encontros humanos. E assim, quando ele encontra um adversário, quando suas premissas são contestadas, ele recorre automaticamente à arma que o assusta mais: a retirada da sua aprovação moral.

Uma vez que esse tipo de terror psicológico é desconhecido para homens saudáveis, isso pode ser considerado como argumentação através da intimidação, precisamente por causa da sua inocência. Sem entender o motivo da argumentação ou para acreditar que ele é apenas um blefe sem sentido, eles assumem que seu usuário tem algum tipo de conhecimento ou razões para apoiar suas afirmações aparentemente auto-confiantes, beligerantes, dando-lhe o benefício da dúvida – e são deixados em confusão perplexa. É assim que os metafísicos social vitimizam os jovens, os inocentes, a consciência.

Isto é particularmente prevalente nas salas de aula da faculdade. Muitos professores usam a argumentação através da intimidação para abafar o pensamento independente entre os estudantes, para fugir a perguntas que não conseguem responder, para desencorajar qualquer análise crítica de seus premissas arbitrárias ou qualquer desvio do status quo intelectual.

“Aristóteles? Meu querido companheiro” (um suspiro cansado) “Se você tivesse lido o trabalho do Professor Spiffkin” (respeitosamente) “da edição de janeiro de 1912 da revista Intellect, que” (com desdém) “obviamente você não leu, saberia” (levianamente) “que Aristóteles foi refutado.”

“Professor X?” (sendo X o nome de um distinto teórico de economia de livre empresa) “Você está citando o Professor X? Oh não, fala sério!” – seguido de uma risada sarcástica com a intenção de transmitir que o Professor X foi completamente desacreditado. (Por quem? Fim da discussão.)

Esses professores são freqüentemente assistidos pela brigada dos capangas dos “liberais” da sala de aula, que explodem em gargalhadas em momentos apropriados.

Em nossa vida política, a argumentação através da intimidação é o método quase exclusivo de discussão. Predominantemente, os debates políticos de hoje consistem de manchas e desculpas, ou intimidação e apaziguamento. O primeiro é geralmente (mas não exclusivamente) praticada pelos “liberais”, o segundo pelos “conservadores”. Os campeões, neste contexto, são os “liberais” republicanos que praticam ambas: a primeira, em relação a seus companheiros “conservadores” republicanos, a segunda, aos democratas.

Todas as manchas são argumentos de intimidação: eles consistem de afirmações depreciativas, sem qualquer indício ou prova, oferecidos como substitutos das evidências ou provas, visando à covardia moral ou credulidade impensada dos ouvintes.

A argumentação através da intimidação não é nova, tem sido utilizada em todas as idades e culturas, mas raramente em escala tão ampla quanto hoje. Ela é usada mais cruamente na política do que em outros campos de atividade, mas não se limita à política. Ela permeia toda a nossa cultura. É um sintoma de falência cultural.

Como é que alguém pode resistir a esse argumento? Existe apenas uma arma contra ela: a certeza moral.

Quando se entra em qualquer batalha intelectual, grande ou pequena, pública ou privada, não se pode buscar, desejar ou esperar aprovação do inimigo. Verdade ou mentira deve ser a preocupação exclusiva e o critério de julgamento – não a aprovação ou desaprovação de qualquer pessoa e, acima de tudo, não a aprovação dessas cujos padrões são o oposto do seu próprio. (obs: já viram aquelas argumentações que começam “Eu respeito muito você, mas …” – claramente buscando uma aprovação).

Deixe-me enfatizar que o argumento da intimidação não consiste em colocar julgamento moral em questões intelectuais, mas de substituir o julgamento moral pelo argumento intelectual. Avaliações morais estão implícitas na maioria das questões intelectuais; não é meramente permitido, mas obrigatório colocar um juízo moral quando e onde necessário; suprimir tal julgamento é um ato de covardia moral. Mas um julgamento moral deve sempre seguir e jamais anteceder (ou substituir), as razões em que se baseia.

Quando se dá razões para um veredito, se assume a responsabilidade por ele e coloca-se à disposição ao julgamento objetivo: se suas razões são erradas ou falsas, sofre-se as conseqüências. Mas, condenar sem fundamentação é um ato de irresponsabilidade, uma espécie de atropelamento e fuga moral, que é a essência da argumentação através da intimidação.

Observa-se que os homens que usam esse argumento são os que temem um ataque moral fundamentado mais do que qualquer outro tipo de batalha, e quando encontram um adversário confiante moralmente, eles são os mais altos em protestar que “moralização” deve ser mantida fora das discussões intelectuais. Mas, discutir o mal de uma forma que implica a neutralidade, é uma forma de aprová-la.

A argumentação através da intimidação ilustra porque é importante ter certeza das próprias premissas e da própria fundação moral. Ele ilustra o tipo de armadilha intelectual que aguarda aqueles que se aventuram sem uma análise completa, clara e consistente das próprias convicções, totalmente integrada até os fundamentos – aqueles que de forma imprudente pulam para a batalha, armados apenas com algumas noções flutuantes aleatórias em uma névoa do desconhecido, do não identificado, do indefinido, do não provado, e apoiado por nada além de seus sentimentos, esperanças e medos. A argumentação através da intimidação é seu maior inimigo. Em questões morais e intelectuais, não é suficiente estar certo: é necessário saber que está certo.

por Ayn Rand –

CAPIVARI NA TVB

Taxa de IPTU e lixo aumentam em Capivari

Prefeitura alega que aumento foi de acordo com código tributário do município

http://www.tvb.com.br/videos/?v=2490

OS CANASTRÕES E OS ELEITORES

                                Já decidi, vou me mudar,  eu definitivamente quero mora numa maquete, ou numa dessas cidades prometidas e apregoadas pelos nossos políticos!
                                Como é bonito ver esses faroleiros, com sua verborréia ou artigos pagos pare serem publicados nos matutinos do nosso país, parece até que tudo vai bem, nessa terra de ninguém
                                Você liga na 115 fm, e parece a tv cultura é só o pernóstico, falando bobagem, ai quando você pensa que vai melhorar, lá vem um vereador que nem sabe se defender, pra falar mais asneiras!
                                E ainda querem se comparar com as administrações anteriores, gente nós estamos na era da informatica, onde o mundo requer mudanças a cada segundo! Onde está a ação? Onde está a fiscalização? É só discurso!

                                 
                                Ai vem um tonto que mostra um diploma de "mestre" e quer que a gente viva com o diploma dele! Será que ainda não entendeu que o pior dos idiotas é o idiota diplomado! O diploma só serve para ser pendurado na parede para afirmar que você concluiu o curso e agradar alguns semelhantes que acham que o homem vale pelo "cartucho"! 
                               O que conta mesmo é o aprendizado, é a oportunidade com a vontade de realizar (que muita gente chama de sorte),  e quando você tem a oportunidade e não realiza, de que vale o diploma?
                                Será que alguém acredita que vai passar a vida toda "engambelando" as pessoas, sem receber da história a punição devida por isso! (“Você pode enganar uma pessoa por muito tempo; algumas por algum tempo; mas não consegue enganar todas por todo o tempo.” ).
                                Quem vive de passado é museu, mas, basta olhar para traz e ver o que as urnas fazem com os enganadores! 
                                Alguns só conseguem recuperar o prestigio, por que são comparados com políticos piores do que ele (será o caso de nossa cidade?), mas, mesmo assim a "nódoa" sobre o seu nome permanece!
                                Ai vem vereador "mestre" também ensinando como deve o vereador se comportar, esse comportamento "pregado" por "Vossa excelência", deve ser praticado por todos os municipes (Ou será o "mea culpa?"), pelo seu comportamento no passado!
                               O vereador não tem a função de ficar "bajulando" o "Mestre", até por que se ele foi eleito, é por que o povo confiou que ele seria capaz de fazer e fazer bem feito, então quero crer que a função do vereador é: fiscalizar!!! (lembram da cartilha?).

                                 
                               Por que a Câmara Municipal de nossa cidade não inova e estipula "plantão diário ou semanal" entre os vereadores, para acompanhar o setor de licitações e compras da municipalidade?? Por que não fazem cumprir a lei do "Diário oficial do município", Por que não fazem cumprir a lei da própria Câmara que combate o nepotismo, a lei da nonagesimabilidade, enfim por que a Câmara não fiscaliza o cumprimento da lei, entre elas a da publicidade legal (ilegal?) com o dinheiro publico?
                               Como dizia o saudoso Vicente Leporace "E Chega de Prosa"!
                                Jesus disse: “Nem todo o que me diz: Senhor, Senhor! entrará no Reino dos céus, mas aquele que faz a vontade de meu Pai, que está nos céus” (Mt 7.21). Podemos chamar Jesus de Senhor, de Mestre, de Soberano, de Rei, ou do que quer que queiramos, mas se não o seguirmos no Seu exemplo de renúncia, humildade e obediência, esses louvores serão rejeitados por Ele. Para Ele, louvor sem obediência não passa de bajulação e o "Bom Mestre" não gosta de bajulação.

SÓ QUE O PROBLEMA É  QUE AS  PESSOAS SEM CAPACIDADE, TEM QUE FICAR BAJULANDO!  E O PIOR É QUE TEM  QUEM GOSTA . E ASSIM CRIA UM GRAU DE INTIMIDADE TÃO GRANDE QUE FOGE DO CONTROLE .

Para não haver problema, é só lembrarmos que em muitas situações, o primeiro a ser visado é o bajulador, vulgo puxa-saco…que mantenhamos sim, uma relação de respeito e cordialidade com os outros, pois, elogios insinceros, não valem de nada…Sejamos honestos, ou para bem ou para o mal, mas sejamos verdadeiros!!!

          

TRANSPARENCIA OU O LIMITE DA IRRESPONSABILIDADE???

A PUBLICIDADE DOS ATOS PUBLICOS. LIMITES, VEDAÇÕES E IMPLICAÇÕES

Sumário: 1. Introdução; 2. Limites a publicidade dos atos oficiais; 3. Alcance da determinação legal; 4. Implicações sancionatórias; 5. Conclusão.

Resumo: Trata-se de uma contribuição ao estudo da publicidade dos atos DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , demonstrando seus limites, vedações e implicações.

Palavras-chave: publicidade - promoção pessoal - impessoalidade - improbidade administrativa - administração pública.

1 – introdução

Por publicidade, entende-se, na linguagem jurídica, como "a condição ou a qualidade de público, que se atribui ou se deve cometer aos atos ou coisas, que se fazem ou se devem fazer". 

Devido ao papel essencial que cumpre este ato, o constituinte achou por bem referir-se, expressamente, à publicidade como princípio geral da Administração Pública esculpido no rol do artigo 37, caput, juntamente com a legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Em linhas gerais, estes princípios são os pilares máximos da Administração Pública visando dar a esta unidade e congruência, refletindo a sua ideologia e o modo pelo qual deve ser aplicada. 

Nos dizeres do mestre Paulo Bonavides os princípios formam "a congruência, o equilíbrio e a essencialidade de um sistema jurídico legítimo. Postos no ápice da pirâmide normativa, elevam-se, portanto, ao grau de norma das normas, de fonte das fontes". 

Levando em consideração todo este contexto, o princípio da publicidade exige uma atividade administrativa transparente e visível, a fim de dar conhecimento, possibilitar o controle e início dos efeitos dos atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração Pública.

Afora tratar-se de um dever do administrador a publicidade se revela como um verdadeiro direito dos cidadãos, propiciando um meio de controle popular e fortalecendo os contornos da democracia.

Oriunda deste princípio e atrelada à impessoalidade e a moralidade, surge à regra que dispõe sobre a publicidade governamental, ou seja, dos atos daqueles que exercem o poder estatal (autoridades ou servidores públicos), que deve ser realizada com observância a uma finalidade especifica, sob pena de desvirtuar referido princípio constitucional.

Neste diapasão, visando moralizar a veiculação da publicidade oficial, prescreve o parágrafo 1º, do artigo 37, de nossa Constituição Federal, in verbis, que: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Aludida disposição, inovação trazida pelo constituinte dos oitenta, não tem como escopo vedar qualquer meio de comunicação ou de divulgação, possibilitando a utilização de todos os instrumentos publicitários, desde que mantido a razoabilidade e o caráter impessoal que esta publicidade precisa guardar. Não se está a vedar também o registro de fatos históricos, como a criação de galerias de ex-prefeitos ou de arquivos institucionais. 

De antemão, destaca-se que este dispositivo é auto-executável, não carecendo de qualquer lei regulamentadora. A aplicação imediata deste preceito se deve à força normativa da constituição, que torna desnecessária a elaboração de qualquer outra norma infraconstitucional sobre o assunto.

2 - Limites a publicidade dos atos oficiais

Nos moldes da disposição constitucional, a publicidade dos atos governamentais deve sempre guardar um caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo absolutamente avesso ao referido preceito qualquer forma de publicidade que vise o benefício ou o proveito individual.

Este caráter educativo, informativo e de fomento a orientação social, portanto, tem como escopo vincular os atos de publicidade oficial, possibilitando uma avaliação da atuação administrativa no campo da moralidade. 

3 – Alcance da determinação legal

O preceito do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, vem, nos últimos anos, ganhando relevância e despertando inúmeras interpretações, visando dilatar seu alcance a fim de preencher e dar efetividade a intenção do constituinte.

Numa primeira leitura, o preceito constitucional pode gerar a falsa percepção de estar pautado, única e exclusivamente, na vedação à publicidade que caracterize promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Pode ainda, dar azo ao entendimento de que esta publicidade deve ser explícita e causar prejuízo ao erário.

Entretanto, por se tratar de regra atrelada à moralidade e que prega uma atuação impessoal, sua interpretação deve ir além e levar em conta qualquer situação que possa desvirtuar a vontade do constituinte.

Aliás, publicidade, moralidade e impessoalidade, apresentam-se intrincadas, havendo instrumentalização recíproca, de modo que a observância da publicidade dificulta medidas contrárias à moralidade e a impessoalidade; a moralidade, por sua vez, implica observância estrita da impessoalidade e da publicidade e, a impessoalidade, ao seu turno, cria meios de uma atuação pautada na moralidade. 

Sendo assim, a fim de apresentar os contornos de tão relevante preceito, insta frisar que este não restringe apenas à promoção pessoal dos servidores públicos e das autoridades, mas também, por exemplo, dos partidos políticos a que estas pertençam, de modo que, a fim de assegurar a impessoalidade, entende-se que a mera possibilidade de vinculação do conteúdo da divulgação com o partido político a que pertença o titular do cargo público desnatura o caráter educativo, informativo ou de orientação que a norma requer. 

Ademais, no tocante ao teor desta publicidade, a mera inclusão de conteúdo subliminar que possa identificar governante ou seu partido político já caracteriza publicidade pessoal ilícita. Ou seja, no instante que existe a menor possibilidade de reconhecimento ou identificação da origem pessoal ou partidária da publicidade há, sem dúvida, o rompimento da lisura desejada pelo constituinte, até mesmo porque, qualquer margem de abertura nesse princípio poderia ensejar exceções que levariam a completa inutilidade do dispositivo.

Pouco importa, ainda, o fato de a propaganda oficial ter custo relativamente baixo, irrisório, de modo que mesmo se esta for custeada as expensas do agente público permanece o caráter ilícito, pois não é a lesão ao erário que torna a conduta mais ou menos imprópria.

Assim, tendo em vista as decisões consignadas, notamos que as interpretações dadas a este preceito visam, cada vez mais, extirpar de nossa realidade a publicidade pessoal e oportunista, visando uma publicidade governamental pautada em lisura e honestidade, de mãos dadas com a moral e compromissada com a cidadania.

4 – Implicações sancionatórias

A publicidade dos atos governamentais que extrapolar o princípio da impessoalidade, haja ou não prejuízo ao erário, torna-se imoral e ilegítima, caracterizando verdadeira promoção pessoal, terminantemente vedada pelo ordenamento jurídico, por configurar ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do artigo 11 da Lei n. 8.429/92.

Caso haja, juntamente com a publicidade pessoal, emprego indevido de dinheiro público, configurar-se-á improbidade administrativa por lesão ao erário, nos termos do artigo 10 da Lei n. 8.429/92.

          Vale ressaltar, conforme ensina Di Pietro, que uma mesma conduta pode ensejar uma, duas ou três hipóteses de improbidade previstas na Lei 8429/92, além do que um mesmo ilícito administrativo pode vir a ser enquadrado também como ilícito penal. 

Ressalta-se, também, que a responsabilização por improbidade administrativa, com a consequente aplicação das sanções previstas, somente pode ocorrer em relação às condutas praticadas após a edição da Lei n. 8429/92, que por prever sanções inclusive relacionadas à suspensão de direitos políticos não possui caráter retroativo.

          Registre-se, ainda, por último, o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual o Juiz não está obrigado a aplicar cumulativamente todas as penas previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, devendo observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação de cada uma delas.

5 – Conclusão

Quando a publicidade dos atos governamentais extrapola os limites da permitida publicidade institucional oficial (CF, art. 37, § 1º), cause ou não lesão ao erário, se consubstancia em veículo promocional do agente público, em manifesta afronta ao princípio da impessoalidade e da moralidade, configurando improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92.

Os contornos deste preceito, cada vez mais, visam extirpar esta lamentável ocorrência, buscando uma publicidade governamental pautada em lisura e honestidade, que siga os contornos previstos pelo constituinte, ou seja, o caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Lei complementar

Lei complementar põe camisa-de-força em políticos corruptos

Lei entra em vigor em 27 de maio deste ano

quinta, 18 de março de 2010 às 10h45

O agente público que porventura assumiu cargo eletivo mal-intencionado está com os dias contatos, isso porque entrará em vigor em 27 de maio deste ano a Lei Complementar 131/2009, que obriga a transparência de todas as contas públicas.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio do ano passado, a lei acrescenta dispositivos à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), obrigando a União, governadores e prefeitos a divulgarem na internet todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.

A “camisa-de-força” servirá também para o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado –, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores de todo o País.

Na prática, consiste em mostrar os números das receitas e despesas públicas, sem códigos ou senhas, em tempo real, além de estabelecer prazos para que essas informações estejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.

Entre outras punições previstas, quem não disponibilizar as informações na internet, ficará impossibilitado de assinar convênios para obter recursos extras do governo federal visando investimento, tanto em obras como em outras ações em favor da população.

O advogado Gerson Claro Dino, especializado em direito público, considera um grande avanço a entrada em vigor da Lei Complementar.

De autoria do ex-senador João Alberto Capiberibe (PSB-AC), a medida prevê que municípios com até 100 mil habitantes têm prazo até o próximo ano para se adequarem à lei e aqueles com menos de 50 mil habitantes deverão fazê-lo até 2013.

Gerson Claro considera a transparência nas contas públicas fundamental para inibir a prática da corrupção no País. Segundo ele, desvios e superfaturamentos que provocaram a crise no governo do Distrito Federal, por exemplo, poderiam ter sido evitados com a publicação das contas e o detalhamento das notas de empenho em tempo real na Internet.

Ele cita também apenas para “ilustrar”, o escândalo divulgado recentemente pela imprensa nacional envolvendo a corrupção na Assembléia Legislativa do Paraná.

Em sua avaliação, a “Lei da Transparência, como foi batizada, representa uma grande revolução no País. “Seria uma espécie de monitoramento dos recursos públicos aperfeiçoado, pois se um governante, digamos, comprar uma agulha terá de provar no ato o valor e de quem comprou o produto”, definiu o advogado.

A Lei Complementar 131, de 2009, nasceu a partir do projeto de lei n° 130, apresentado em abril de 2003 pelo senador João Capiberibe (PSB-AP). A redação original foi aperfeiçoada durante tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Fonte: Willams Araújo / conjuntura online

TRE cassa mandato

TRE cassa mandato do governador José Roberto Arruda

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (DF) decidiu há pouco cassar o mandato do governador licenciado do DF. José Roberto Arruda.

A votação estava em 3 votos a 3, e foi desempatada pelo presidente da sessão de julgamento, desembargador Lecir Manoel da Luz, que seguiu o voto do relator, desembargador Mário Machado.

O Tribunal rejeitou o argumento da defesa de que Arruda deixou o partido por sofrer discriminação pessoal. Segundo o relator, não houve tratamento discriminatório por parto do Democratas que justificasse a desfiliação do governador. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

MUSICA QUE ALCANÇA O PRIMEIRO LUGAR EM CAPIVARI

http://www.youtube.com/watch?v=ysdUueLnq6Q

Moradores de Capivari relcamam das condições do Santa Rita de Cássia

Uma rotina de buracos e lama no jardim Santa Rita de Cássia

http://www.tvb.com.br/videos/?v=2384

O QUE NINGUEM PERGUNTA:

                              Saúde Bucal, novas salas pra que? Não seria melhor ficar na mesma e aumentar o horário de atendimento? Até as 22 hs por exemplo! Já, que as 16,30hs, esta fechando!
                              Sobre tratamentos de canal, não seria interessante dizer que serão somente 50 pessoas e pré encaminhadas ou agendadas.
                              Oftalmo: desde o inicio do mês existe uma placa indicando o agendamento para 22/03 sabe-se lá pra quando!
                              Exames laboratoriais simples para crianças sendo agendados com 30 dias de prazo!
                              Neurologia exame agendado com 60 dias!
                              O que mudou?
                               Locação de imóveis, um prédio alugado no dia 29/01 por RS 5.000,00 por mês, portanto a 45 dias sem ser ocupado, será que era urgente.
                               Prédio adquirido para uma escola no final do ano passado com pequenas fissuras na fundação, abandonado enquanto a  municipalidade aluga prédio para alojar desabrigados pela enchente (vigorito), por R$ 5.000,00 por mês, cabe aqui mais uma pergunta qual dos dois prédios no mesmo valor seria mais util para a prefeitura?
                                Disk buracos: só agora eu descobri que a dupla dinâmica = "disk" ia arrumar mas não arrumou!
                                Não se esqueçam hoje teremos a volta do "CQC" aquele da escola!
                                IPTU, Taxa de lixo, agua,  com o aumento tivemos também o aumento da taxa de esgoto  o que foi feito para melhorar o seu tratamento? O duplo aumento foi justo? Nas casas onde existe reservatórios elevados, (enquanto a rede não é totalmente abastecida, o ar move o hidrometro?), nós estamos sendo lesados pelo SAAE?
                                  E quando vemos nosso dinheiro sendo aplicado desta forma sem planejamentos, estamos sendo lesados pelo poder publico?
                                  Você acredita que a Câmara Municipal ira fiscalizar isso? Então seria mais um desperdício de nosso "dim-dim"?
                                  Você se lembra em quem votou? Está feliz? (ou se acha cumplice?)

A FORÇA DA CORRUPÇÃO

A FORÇA DA CORRUPÇÃO: A Polícia Federal investiga 29.839 crimes contra a administração pública, aponta relatório da corporação enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil

Investigações da Polícia Federal detectam 30 mil casos de corrupção

Ofensiva. Instituição planeja nova estrutura para coordenar 29.839 inquéritos que, nas 27 superintendências regionais, buscam identificar fraudadores do Tesouro em delitos abrangidos pelo capítulo do Código Penal sobre crimes contra a administração

Por Fausto Macedo - O Estadao de S.Paulo

A Polícia Federal investiga 29.839 crimes contra a administração pública, aponta relatório da corporação enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil. Os delitos detectados são corrupção, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e concussão (extorsão praticada por funcionário público).

Os quase 30 mil inquéritos estão distribuídos pelas 27 superintendências regionais da PF. Seu objetivo é identificar fraudadores do Tesouro em oito modalidades previstas no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a administração.

O acervo é relativo a investigações iniciadas, em sua grande maioria, a partir de 2003. Nesse período de sete anos, a PF deflagrou 1.023 operações, nas quais prendeu 13.024 suspeitos. O maior volume de inquéritos foi instaurado entre 2008 e 2009, quando os federais executaram 523 missões que culminaram com a prisão de 5.138 investigados, "envolvidos em vultosos desvios de recursos federais".

O relatório da PF pede a criação e estruturação de duas divisões com atribuições específicas, uma para reprimir desvios de recursos e outra para investigar servidores e políticos envolvidos em malversação.

A PF afirma que as novas divisões serão dotadas de estrutura mínima - com remanejamento de pessoal interno, praticamente sem gastos complementares - e que elas representarão "forte instrumento de combate àquilo que já se pacificou ser a principal mazela do País". Para incluir as divisões em seu organograma e colocá-las em ação, a PF precisa que elas sejam criadas por decreto presidencial. "Teremos, assim, duas unidades especializadas para projetar, gerenciar e desenvolver ações policiais contra os crimes em prejuízo do erário cometidos por servidores públicos federais, atualmente em número de 2,112 milhões, além de particulares", ressalta a PF.

O Sistema Nacional de Procedimentos (Sinpro) da PF indica que, dos quase 30 mil inquéritos, 13.798 apuram crime de peculato - quando o servidor se apropria de dinheiro ou bem público. Outros 3.649 se referem a prevaricação, caracterizada quando uma autoridade retarda ou deixa de praticar ato de ofício por interesse próprio. Em terceiro lugar estão os inquéritos por corrupção passiva (3.488). Para investigar fraudes em licitações há 3.292 inquéritos. A seguir estão os feitos sobre corrupção ativa (2.240). Uma estimativa dos valores desviados ainda depende do mapeamento dos inquéritos.

Licitações. A PF destaca que o governo federal possui orçamento fiscal de despesas da ordem de R$ 579, 1 bilhões, "valor este que, em grande medida, será gasto na aquisição dos mais diversos bens e serviços mediante prévio processo licitatório".

Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que 5% do Produto Interno Bruto vai para o ralo tendo como causa a corrupção em repartições públicas, o que equivale a um rombo de aproximadamente R$ 140 bilhões. "A força desses números, além de impressionar, enseja a criação de estruturas especializadas no controle desses valores e na repressão aos crimes sobre eles incidentes", diz o relatório.

"O principal objetivo é desenvolver capacidade de gestão, padronizar os procedimentos e ampliar a eficiência", argumenta o delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da PF. Para ele, as unidades são vitais para o Plano Estratégico do Programa de Modernização e Gestão da PF.

Corrêa repudia administrações marcadas por improvisos. Sua meta é forjar e fortalecer uma polícia qualificada, com renovação constante. "Nós temos consciência do nosso papel neste momento histórico da instituição, que detém um dos maiores índices de credibilidade", assinala. "Não podemos agir de improviso, muito menos errar."

O diretor-geral argumenta que, no exercício de suas atribuições, a PF "tem conquistado cada vez mais destaque e papel de importância na busca da consolidação do Brasil como potência mundial, como Estado Democrático de Direito guiado por princípios constitucionais consagrados". A ambição maior de Corrêa é a especialização, que representa "a técnica administrativa utilizada quando se busca o aperfeiçoamento de uma linha de produção ou, no caso, de um método de trabalho investigativo".
fonte O Estado de S. Paulo

Fisiologismo e nepotismo aqui???

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
sexta-feira, 12 de março de 2010

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2010
Objeto: Locação de imóvel não residencial, para instalação e
funcionamento do setor de Divisão de Saúde Bucal, oftalmologia
setor de agendamento, Transporte, Regulação/Avaliação/Controle
e Auditoria, além de outros setores administrativos.
Locador: BIANCA STEFANINI COLANERI e OUTROS
Interessado: Secretaria da Saúde
Vigência: 36 (trinta e seis) meses
Valor: R$ 214.920,00 (duzentos e quatorze mil, novecentos
e vinte reais)
Data: 07/01/2010
Contrato: 008/2010

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2010
Objeto: Locação do imóvel não residencial, para instalação
e funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente.
Locador: JOSÉ ANTONIO DE A. PACHECO e OUTROS
Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Data: 29/01/2010

Numa velocidade incrível a nossa PM. locou dois imóveis, quero crer os mais caros de nossa cidade, e as publicações ocorreram nesta sexta feita 12 de março!
Fisiologismo é um tipo de relação de poder político em que as ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores, favorecimentos e outros benefícios a interesses individuais. É um fenômeno que ocorre freqüentemente em parlamentos, mas também no poder executivo, estreitamente associado à corrupção política. Os partidos políticos podem ser considerados fisiologistas quando apoiam qualquer governo independente da coerência entre as ideologias ou planos programáticos.

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento deparentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Originalmente a palavra aplicava-se exclusivamente ao âmbito das relações do papa com seus parentes (particularmente com o cardeal-sobrinho - (em latim: cardinalis nepos^[1]; em italiano: cardinale nipote^[2]), mas atualmente é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público. Distingue-se do favoritismo simples, que não implica relações familiares com o favorecido.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

VOLTANDO

                         

                             Estamos voltando aos bons tempos da chiadeira geral, tem candidato arrependido de não ter enfrentado, cabos eleitorais arrependidos de terem colaborado, so relembrando a "musiquinha", "bem feito quem mandou votar no homem"!
                            Alguns marinheiros já estão querendo abandonar o barco, motivo: o "bonecão de Olinda", parece que quer que os secretários também pratiquem o "embromation", e tem muitos secretários dizendo: não basta falar tem que realizar!

                          
                            Alias a dupla "Tobinha" e "Bonecão" que abrilhantam os programas humoristicos da FM Alternativa, já estão sendo chamados de "Vitório e Marieta", a saudosa dupla de humoristas de rádio do passado, ela morrendo de suspirar pelas "proezas" do Vitório, que adorava falar: "que seria de mim se não fosse eu"!
                           Gente do céu até parece brincadeira, do "pandego" Jorge fussignollo" (aprendiz de cuiara), acompanhado do seu sudito "turquinho" (brimo de dito salim), querem nos vender uma imagem de que tudo está bem, tudo nota 100, nesta terra de ninguem!
                           Enquanto isso o povão revoltado pela falta de agua nos principais bairros da cidade, pelo mais completo estado de abandono que se encontram todas as ruas das cidades, as compras sendo feitas ao "Deus dará", o preço do IPTU, a taxa de lixo, e os vereadores "só vendo a banda passsar"!
                           È logico que existem exceções, mas, como eu disse no começo, alguns secretários que não estão dispostos a "enrolar" e um bom numero de vereadores que sempre trabalharam pelo nosso municipio já estão querendo abandonar o navio e pelo jeito só vai sobrar uns "ratinhos de porão"!

                        

Por favor olhem a lei!!!

                           
 Eu concordo muito com o Ricardo Kotscho quando ele diz que "o importante é o candidato sair de qualquer campanha eleitoral maior do que entrou, mesmo perdendo". 
                            Infelizmente, os políticos de nossa cidade estão transitando por esse mandato muito menores do que entraram. Não é de hoje que as praticas dos políticos é a mesma, (uma proposta para a campanha e outra pós campanha), tudo  em nome da "governabilidade", são no mínimo questionáveis. 
                            Existe meio honesto? Algumas pessoas que leram o texto "PARA REFLETIR", comentaram a respeito das pequenas mentiras, dos pequenos engôdos, enfim, quando garantiam que o nepotismo não seria praticado nessa administração, mentiam???
                           Significa que parentes (esposa, filhos, primos, tios...) são contratados para cargos de confiança numa determinada gestão ou administração pública. Isso é proibido pela Constituição Federal. E mais existe uma lei municipal, que está sendo ferida, jogada no lixo e que veio após a extruturação dos cargos em nossa cidade, 
                          Independente também que essas pessoas contratadas sejam qualificadas ou não para o cargo que irão exercer. Mas, estas pessoas colaboram para que fique tudo "em família". São, muitas vezes, cúmplices uns dos outros e o risco de traição entre familiares é bem menor que entre pessoas que não são da mesma família...
  
                          prejuízo à população:

                          Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

                         O nepotismo está estreitamente vinculado a estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco (no caso de nossa cidade ainda mais latente, quando o próprio prefeito afirma que recebeu influencias de funcionário da Câmara, ai fica a pergunta: falando em nome de quem?}. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor.

                        Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.

                        Esse favoritismo excessivo dado aos parentes por pessoa altamente colocada, ou nesse caso políticos.
                        Políticos que empregam seus familiares:.
                        Qualquer cargo dentro da política vem aliado com muitas vantagens, não acredito que a nossa Câmara composta por cidadãos de bem (quero crer), permitam que essas vantagens sejam usadas de forma errada,  por pessoas que eles mesmo colocaram no poder...
                         É preciso pensar no bem estar de toda uma população, e não só na de seus familiares!                         A única coisa que espero dos vereadores (pelo menos) que sejam honestos e façam cumpria a lei 3109/2005 que foi uma conquista dessa casa de leis. 
                         Já que da maneira enganosa de governar e fazer campanhas, todos querem distância!
                         Resta dizer: que nepotismo é igual a fisiologismo. As palavras são sinônimas.