INVESTIGAÇÃO

  Algumas das empresas que financiaram a campanha de Izalci Lucas à Câmara dos Deputados receberam milhões de reais do DF Digital. Atualmente, Lucas estava à frente da secretaria que cuida do programa
SAMANTA SALLUM
DA EQUIPE DO CORREIO
                     Entre as empresas que mais receberam recursos do Programa DF Digital, estão doadoras de campanha do secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas. Milhões de reais dos cofres públicos foram pagos a elas sem que precisassem se submeter a licitação pública. Foram beneficiadas por uma cadeia de subcontratações irregulares para fornecer equipamentos  de informática e software a 46 telecentros. Neles, o governo local oferece cursos gratuitos para capacitação profissional.
                    As aulas fazem parte do programa custeado pela Fundação de Ampato a Pesquisa (FAP-DF), que é   subordinada à pasta de Izalci.
                    A empresa da área de tecnologia Patamar Manutenção deDomínios fez uma doação de R$ 50 mil a campanha eleitoral de Izalci Lucas para deputado federal, como consta na prestação de contas dele.
                    José Manuel de Magalhães Álvares Sanches,sócio da NT Tecnologia, aparece como doador de
R$ 15 mil. A empresa Sapiens, que doou R$ 150 mil, tem entre os sócios o irmão de um dos donos da Patamar. Esta recebeu pelo menos R$ 2 milhões do DF Digital. E a NT-Tecnologia ganhou R$ 250 mil, conforme o registro de pagamentos do programa.
                   O maior doador de Izalci foi ele proprio, a campanha custou R$1,1 milhão e R$ 778 mil saíram
da conta bancária do secretário.
                   Intervenção
                  Os gastos do Programa DF Digital tornaram- se alvo de apuração porque os recursos públicos foram parar na Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad), ligada à Universidade de Brasília (UnB). A entidade está sob investigação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e teve até documentos apreendidos. Os dados embasaram a apuração. AUnB serviu de livre corredor para a passagem de milhões de reais dos cofres públicos em direção às empresas de tecnologia, entre elas doadoras de campanha do secretário Izalci.
                   O Ministério Público de Contas denunciou a ilegalidade da subcontratação  da Fepad pela UnB. A irregularidade aparece no convênio que Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF assinou com a universidade para executar o DF Digital. Cerca de R$ 17 milhões circularam pela UnB e pela Fepad, burlando a licitação pública e as regras de seleção de pessoal (leia Entenda o caso), como revelou
reportagem publicada ontem pelo Correio.

                   Sem interferência
                   SECRETÁRIO IZALCI LUCAS: “NÓS NÃO TIVEMOS PARTICIPAÇÃO ALGUMA NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS”
                   O secretário Izalci Lucas afirma que não teve interferência alguma na escolha das empresas que
prestaram serviço ao DF Digital. “Não aceito que façam essa ligação. Nós não tivemos participação
alguma na contratação das empresas. Nossa parte foi assinar um convênio com a UnB.
                   Se a universidade fez uma sub contratação indevida, a responsabilidade não é nossa. E,pelo que sei, essas empresas já prestaram serviço para o governo”, explica. Ele avalia como “natural” o fato de empresas da área de tecnologia apoiarem campanhas de políticos envolvidos com o setor. “Não é novidade
que atuo na área. O fato de elas prestarem serviço para nós não é grande surpresa, porque são essas empresas que estão no mercado”, completa.
                   Izalci confirma as doações: “Não é todo político que pode afirmar que tem a prestação
de contas como eu. Tudo declarado e nenhum caixa 2. Não tenho o que esconder”.Há 20 dias, foi encerrado
o contrato entre a UnB e o governo local para a execução do DF Digital, que instalou 46 telecentros para oferecer cursos gratuitos de capacitação profissional em informática, dentro da meta de inclusão digital. A gestão pro tempore da universidade afirmou que não havia justificativa para prorrogar o contrato, já que
não existia participação acadêmica alguma no projeto. Auditoria realizada na UnB concluiu que ela era apenas uma repassadora de recursos. A Secretaria de Ciência Tecnologia destinou verbas à Fundação de
Amparo à Pesquisa do DF (FAP). Esta assinou convênio com a UnB, que subcontratou a Fepad que, por sua vez, terceirizou o serviço ao subcontratar empresas para fornecer computadores e software.
                  Passagem de dinheiro
                 Cerca de R$ 17 milhões saíram do GDF no último ano e foram usados para pagar empresas e pessoas sem passar por licitação pública. Por meio de convênio firmado entre a Fundação de Amparo à
Pesquisa (FAP) e a UnB, a Secretaria de Ciência e Tecnologia enviou à universidade verbas para a implementação do Programa DF Digital (cursos gratuitos de capacitação profissional em informática) e de
outros projetos.
                    Em junho de 2007, a FAP contratou a UnB para executar projetos de ciência e tecnologia,
especialmente para a instalação de 46 telecentros, locais onde as aulas eram ministradas.
                   O valor do contrato era de R$ 19 milhões com vigência de um ano.
                    A UnB deveria selecionar e treinar monitores, além de providenciar equipamentos. Não foi isso o que ocorreu. A instituição de ensino afirmou ter recebido, diretamente da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a lista com os 158 nomes que constariam na folha de pagamento mensal sob sua responsabilidade.
                    A universidade subcontratou a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad), uma de seus fundações de apoio, para gerir o programa.
                   Não houve participação acadêmica no projeto. O Ministério Público de Contas do DF apontou ilegalidade na subcontratação. Por fim, a Fepad terceirizou o serviço contratando empresas fornecedoras de softwares e de equipamentos, como computadores,para o projeto DF Digital. Entre elas, a Adler e a Patamar, esta uma das maiores doadoras na campanha de Izalci Lucas, atual secretário de Ciência e
Tecnologia do DF, à Câmara dos Deputados.

                   Contratação irregular


                   O Ministério Público de Contas do Distrito Federal começou a investigar as contas das fundações de apoio à Universidade de Brasília (UnB) depois de uma série de denúncias sobre mau uso de verbas públicas.
                   A subcontratação da Fepad para a implementação do programa idealizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia foi considerada ilegal. Em documento, a procuradora-geral Claudia Fernanda de Oliveira apontou que não há qualquer cláusula no contrato que permita a subcontratação para a execução
do projeto. “O correto seria a imediata rescisão do ajuste, abstendo-se a FAP/DF a repassar recursos,
diante da burla evidenciada ao princípio licitatório, à legalidade e à moralidade administrativas”, destaca.
                    Ela recomendou que cessassem os pagamentos da FAP para a Fepad e pede a instauração de processo administrativo.
 .                  Aulas interrompidas
                    O fim do contrato entre a universidade e a FAP provocou a interrupção temporária do DF Digital, deixando milhares de alunos sem aula. Os monitores não estavam recebendo salários e havia dívidas com as fornecedores. As duas partes se manifestaram. A FAP disse que tinha repassado o dinheiro à UnB, que, por sua vez, teria transferido à Fepad. Esta, sob intervenção, ficou proibida de repassar recursos. A universidade alega ter avisado com antecedência que não iria permanecer no projeto. A direção da UnB e o Ministério Público de Contas também apontam suspeita de irregularidade na contratação de funcionários para
o DF Digital. A UnB deveria selecionar as 158 pessoas envolvidas no projeto. Mas a universidade afirma que
já recebeu, diretamente da FAP, os nomes de quem entraria na lista de pagamentos.
                 “Cabia à universidade apenas pagar”, disse o vice reitor temporário da universidade, José Carlos Balthazar. A folha mensal chegava a R$ 400 mil. Segundo Izalci, a contratação era, sim, responsabilidade da
UnB, e padres encaminhavam indicações porque os telecentros funcionam em igrejas. (SS)