segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Cassação de Kassab pode refletir em Capivari??

Justiça Eleitoral cassa mandato de Kassab
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e a vice, Alda Marco Antonio (PMDB), tiveram o mandato cassado pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão, em primeira instância, torna Kassab o primeiro prefeito da capital cassado no exercício do mandato desde a redemocratização, em 1985. Como o recurso tem efeito suspensivo imediato, os dois podem recorrer da sentença sem ter de deixar os cargos.

Entre as doadoras consideradas ilegais estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A sentença será publicada no Diário Oficial de terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para o recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Silveira disse neste sábado, 20, ao Jornal da Tarde que já julgou os processos de Kassab, nove vereadores e dos candidatos derrotados na eleição à Prefeitura em 2008, Marta Suplicy (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), todos alvos de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), mas que não poderia informar quais dos réus foram cassados antes da publicação, na terça. Falta julgar o presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e duas empresas acusadas de repasse ilegal.

O juiz afirmou, contudo, que manteve nas suas decisões o mesmo entendimento que levou à cassação de 16 vereadores no fim do ano passado. No caso, todos os políticos que receberam acima de 20% do total arrecadado pela campanha de fonte considerada vedada foram cassados. "Se passou de 20%, independentemente do nome, tenho aplicado a pena por coerência e usado esse piso como caracterizador do abuso de poder econômico na eleição, um círculo vicioso que dita a campanha e altera a vontade do eleitor", afirmou Silveira.
(jornal da tarde)
Em artigo copiado do Diario Oficial do estado de São Paulo de 02/02/2010 vemos que a empresa vencedora da licitação para a construção das novas casas populares foi a OAS empresa acusada de financiar a campanha de Kassab!
AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
Face aos elementos constantes no Processo Provisório nº 42.22.06 - Protocolo
200215/10 e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, a Diretoria
Plena AUTORIZA a contratação direta da empresa Construtora OAS Ltda.,
por dispensa de licitação em razão de emergência, para execução das obras e
serviços de engenharia, incluída a elaboração dos projetos executivos, para
construção de 323 (trezentas e vinte e três) unidades habitacionais no Município
de Capivari/SP.

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